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5010974-03.2024.8.08.0024

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

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MARIA CECILIA SOUZA FREIRE ROSSI

CPF 128.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/RS 116477•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SOUZA FREIRE ROSSI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:46

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1417)

22/01/2026, 14:00

Recebidos os autos

20/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

20/11/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:46

Decisão

•22/01/2026, 14:00

Sentença

•01/10/2025, 15:17

Decisão

•23/01/2025, 14:49

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