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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MATHEUS JEFERSON SOUZA DE JESUS

CPF 064.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MATHEUS JEFERSON SOUZA DE JESUS em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado Despacho em 09/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

legal