Apelação Cível 5014854-37.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5014854-37.2023.8.08.0024

Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.179,86

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/11/2025, 15:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

OAB/ES 10668•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para ALESSANDRO FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: 068.595.517-63 (APELADO), BRUNA BERGER GONCALVES PEREIRA - CPF: 087.847.947-39 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), FLAVIA GONCALVES TORRES - CPF: 096.065.197-75 (APELADO), GABRIELA VOSS PARAJARA VALENTE - CPF: 090.946.947-43 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e ROSEANE NASCIMENTO - CPF: 001.760.087-13 (APELADO).

05/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ROSEANE NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

16/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 13:52

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 17:19

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 14:10

Acórdão

•11/09/2025, 13:52

Relatório

•07/08/2025, 17:19

Decisão

•06/08/2025, 13:34

Decisão

•17/06/2025, 17:01

Sentença

•20/09/2024, 15:29

Despacho

•10/06/2024, 17:12

Despacho

•12/04/2024, 14:58

Despacho

•20/09/2023, 17:30

Despacho

•15/05/2023, 16:49

Documento de comprovação

•15/05/2023, 14:47

Documento de comprovação

•15/05/2023, 14:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h