Apelação Cível 0038305-94.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.765,13

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

PROCON MUNICIPAL DE VITORIA

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/07/2024, 14:53

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TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/06/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), PROCON MUNICIPAL DE VITORIA (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0002-50 (APELADO).

04/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE VITORIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 13:38

Juntada de certidão - julgamento

26/03/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 18:43

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2024, 18:43

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 17:56

Acórdão

•11/04/2024, 13:38

Relatório

•26/01/2024, 18:43

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