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0001272-86.2021.8.08.0004

Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

CPF 291.***.***-05

Autor

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

Autor

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/03/2026, 17:04

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ALEXANDRE SANT ANA SANCHES

CPF 096.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AFONSO GOMES MAIA

OAB/ES 25941•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para SAMUEL DUTRA DOS SANTOS - CPF: 291.886.358-05 (APELANTE).

09/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

07/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de SAMUEL DUTRA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.

19/12/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2025, 15:34

Juntada de certidão - julgamento

17/12/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 15:12

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:37

Acórdão

•18/12/2025, 15:34

Relatório

•19/11/2025, 18:11

Despacho

•09/10/2025, 18:47

Despacho

•08/10/2025, 19:52

Acórdão

•03/09/2025, 18:44

Acórdão

•03/09/2025, 05:05

Despacho - revisor

•16/07/2025, 18:28

Relatório

•15/07/2025, 15:03

Despacho

•29/05/2025, 16:15

Despacho

•27/05/2025, 17:03

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