Apelação Cível 5003477-34.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 46.589,16

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-86

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/10/2025, 14:21

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JANETE PEREIRA DE SOUZA

CPF 031.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG 168290•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP 160547•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: ATIVO

BRUNA KIZELEVICIUS SAMAAN

OAB/SP 428670•Representa: ATIVO

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 08/10/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELANTE), BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE), CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 08.744.817/0001-86 (APELANTE) e JANETE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 031.082.747-75 (APELADO).

22/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 08/10/2025 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELANTE), BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE), CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 08.744.817/0001-86 (APELANTE) e JANETE PEREIRA DE SOUZA - CPF: 031.082.747-75 (APELADO).

15/10/2025, 13:07

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:00

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de pedido de providências

11/09/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:49

Despacho

•12/09/2025, 09:11

Acórdão

•23/06/2025, 18:41

Acórdão

•23/06/2025, 15:31

Relatório

•12/05/2025, 13:22

Despacho

•16/10/2024, 15:31

Acórdão

•10/09/2024, 13:09

Acórdão

•05/09/2024, 16:07

Relatório

•25/07/2024, 08:47

Sentença

•14/12/2023, 12:07

Sentença

•30/10/2023, 07:49

Despacho

•27/04/2023, 11:08

Despacho

•02/12/2022, 13:54

Decisão

•05/10/2022, 08:09

Decisão - Carta

•03/06/2022, 11:12

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