Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/09/2025, 14:26
Transitado em Julgado em 05/09/2025 para ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.994.558/0024-10 (TERCEIRO INTERESSADO), AULINER BERALDE RESENDE - CPF: 093.029.247-26 (APELANTE), Adonias Silva Garcia (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (TERCEIRO INTERESSADO), Elenice Nery Dias (APELADO), Francisco Nogueira Bruno (APELADO), JOSE FERNANDES RESENDE (APELANTE), JOSE WLADEMIRO EMERY DE CARVALHO (APELADO), Jaqueline Meneguelli Barros (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO - CNPJ: 27.174.127/0001-83 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (TERCEIRO INTERESSADO), Nei Henrique de Fernandes (APELADO), PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (REPRESENTANTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), Procuradoria Municipal de Guaçuí (REPRESENTANTE), Terezinha Pescadinha Emery de Carvalho (APELADO) e Zózimo De Faria Souza (APELADO).
29/09/2025, 14:25
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES RESENDE em 31/07/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de AULINER BERALDE RESENDE em 31/07/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de JOSE WLADEMIRO EMERY DE CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de Terezinha Pescadinha Emery de Carvalho em 31/07/2025 23:59.