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Revisao CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

FLAGNER MARQUES PAULA

CPF 105.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 209198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 17:43

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Deliberado em Sessão - Adiado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA

Juntada de Petição de petição (outras)

Pedido de inclusão em pauta

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

legal