Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JOSE DE ALIMATEIA OLIVEIRA, LUZIA ODETE GOMES DOS SANTOS Advogados do(a)
REQUERENTE: ERIK FREITAS GONCALVES - ES23343, WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801
REQUERIDO: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Vistos em inspeção 2026) Conforme decisão de id. 77750405, o feito foi redistribuído a este Juízo, em razão da conexão com a Execução de Título Extrajudicial de nº 0028478-93.2013.8.08.0024. Todavia, a referida execução foi remetida ao recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), por força do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES. Nesse contexto, diante da necessidade de reunião dos processos por conexão (Art. 55, § 3º, do CPC) e da inexistência de vedação no ato normativo supracitado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis). Promova a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: JOSE DE ALIMATEIA OLIVEIRA Endereço: Avenida Belo Horizonte, 33, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-235 Nome: LUZIA ODETE GOMES DOS SANTOS Endereço: Avenida Belo Horizonte, 33, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-235 Nome: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 675, andar 6 sala 602, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-335 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67584504 Petição Inicial Petição Inicial 25042315353487200000060002084 67584513 05. Confissão de dívida Documento de comprovação 25042315353528800000060002090 67584514 06. Cadastro e Adesão ao Consórcio Documento de comprovação 25042315353548200000060002091 67584515 07. Escritura Pública - Procuração - José e Luzia x Manoel Documento de comprovação 25042315353570700000060002092 67584516 08. Matrícula 32.278 Documento de comprovação 25042315353593700000060002093 67584517 09. Decisão - adjudicação Documento de comprovação 25042315353660400000060002094 67584518 10. Decisão - avaliação à adjudicação Documento de comprovação 25042315353678700000060002095 67591283 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042316190711700000060008647 68179740 Despacho Despacho 25050518224798300000060496805 68179740 Despacho Despacho 25050518224798300000060496805 68179740 Despacho Despacho 25050518224798300000060496805 68467623 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25050911475887200000060789758 68467625 01. Procuração - Jose e Luzia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050911475911700000060789760 68467626 02. Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 25050911475940900000060789761 68467627 03. Comprov. renda - INSS Documento de comprovação 25050911475970400000060789762 68467628 11. Histórico profissional - INSS Documento de comprovação 25050911475985600000060789763 70233910 P. reitera tutela Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25060413592548200000062356563 77750405 Decisão Decisão 25090415274080600000073689183 77750405 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090415274080600000073689183 78614469 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091604425989200000074481022 79061509 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092215454520100000074889099
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5013507-23.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2026, 00:00