Apelação Cível 5006584-63.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL MARCHIORIO DE MATTOS

CPF 106.***.***-27

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ 33.***.***.0001-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/09/2025, 10:31

Baixa Definitiva

06/09/2025, 10:31

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Advogados / Representantes

HUGO GIN FARIAS TANURE

OAB/ES 31382•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/ES 22574•Representa: PASSIVO

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP 198286•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/07/2025 para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELADO), GABRIEL MARCHIORIO DE MATTOS - CPF: 106.801.577-27 (APELANTE) e LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.200.056/0001-49 (APELADO).

06/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL MARCHIORIO DE MATTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 10:26

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.200.056/0001-49 (APELADO) e não-provido

12/05/2025, 15:06

Juntada de certidão - julgamento

08/05/2025, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

25/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 19:12

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 15:06

Relatório

•05/04/2025, 19:12

Sentença

•22/08/2024, 14:33

Despacho

•27/02/2024, 14:31

Decisão

•03/10/2023, 16:29

Documento de comprovação

•10/08/2023, 13:11

Decisão - Carta

•05/07/2023, 16:06

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