Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0021345-24.2018.8.08.0024 DESPACHO 1.
Cuida-se de ação de usucapião proposta por José Florêncio dos Santos em face do Condomínio do Edifício Brasília, que foi registrada sob o nº 0021345-24.2018.8.08.0024, tendo como objeto uma parte da área comum do referido condomínio. 2. Concedeu-se ao autor o benefício da gratuidade da justiça (fl. 37). 3. Indeferiu-se o requerimento de tutela antecipada e determinou-se a citação e demais comunicações indicadas no provimento proferido às folhas 49/50. 4. Publicou-se edital de citação (fls. 51/53). 5. O demandado ofertou contestação (fls. 67/73), sobre a qual manifestou-se o autor, em réplica (fls. 110/111). 5. A União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória informaram a ausência de interesse (IDs 38573755, 38552414 e 45235613). 6. O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de sua participação (ID 50706328). 7. Sem prejuízo da oportuna apreciação das eventuais questões processuais e prévias e diante do dever de cooperação de todos os participantes do processo, intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias dizerem quanto à produção de outras provas além daquelas já aportadas aos autos, indicando-as de forma específica e justificando sua utilidade e pertinência, em caso positivo, ficando cientes, caso não desejem a produção de outras provas ou não se manifestem, de que o processo será julgado no estado em que se encontra, ressalvada a possibilidade de conversão do julgamento em diligência, na hipótese de o órgão jurisdicional assim entender ser imprescindível. 7.1. No mesmo prazo digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência/sessão de conciliação. Vitória-ES, 3 de junho de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
09/02/2026, 00:00