Auto de Prisão em Flagrante 0001045-13.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL

OAB/ES 36258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para DOUGLAS APOLONIO DOBROWOLSKI - CPF: 118.695.897-93 (FLAGRANTEADO).

05/03/2026, 10:16

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ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 0001045-13.2024.8.08.0030 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: DOUGLAS APOLONIO DOBROWOLSKI Advogado do(a) FLAGRANTEADO: LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado em be

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 16:12

Extinta a Punibilidade de DOUGLAS APOLONIO DOBROWOLSKI - CPF: 118.695.897-93 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:29

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 15:30, Linhares - 3ª Vara Criminal.

09/12/2025, 17:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/12/2025, 15:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DOUGLAS APOLONIO DOBROWOLSKI - CPF: 118.695.897-93 (FLAGRANTEADO)

06/12/2025, 15:38

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 15:30, Linhares - 3ª Vara Criminal.

03/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 08:45

Documentos

Petição (outras)

•15/01/2026, 14:14

Sentença

•13/01/2026, 16:12

Sentença

•13/01/2026, 16:12

Despacho

•06/10/2025, 12:14

Despacho

•06/10/2025, 12:14

Despacho

•08/09/2025, 11:34

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