Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/04/2026, 08:14
Transitado em Julgado em 06/03/2026 para JOSIMAR BARBOSA PAIXAO - CPF: 113.452.557-56 (APELANTE).
02/04/2026, 08:13
Transitado em Julgado em 02/03/2026 para ALAN DE JESUS SANTOS - CPF: 149.534.897-05 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO), ROZELIA LACERDA SANTOS - CPF: 111.937.837-04 (APELANTE) e RICARDO NOVAES - CPF: 052.955.737-10 (APELANTE).
02/04/2026, 08:12
Juntada de certidão
04/03/2026, 16:16
Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 11:07
Decorrido prazo de RICARDO NOVAES em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ROZELIA LACERDA SANTOS em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20
Decorrido prazo de ALAN DE JESUS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20
Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:06
Publicado Acórdão em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.