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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GRACIENE DA PENHA SILVA BASTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS VINICIUS MENEZES ALMEIDA - ES38461 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000762-88.2026.8.08.0011 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de cumprimento provisório de sentença prolatada no processo nº 5015366-25.2024.8.08.0011. Cumpre registrar que o cumprimento de sentença constitui uma fase do processo sincrético, no qual coexistem a fase cognitiva e a executiva. Portanto, deverá prosseguir nos próprios autos, considerando o trânsito em julgado já certificado. Assim, determino ao Cartório o cancelamento da distribuição deste feito. Intime-se. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito