0000023-86.2022.8.08.0062

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.552,87

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Autor

AMARA MUNIZ GUIMARAES

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/07/2025, 11:24

0000023-86.2022.8.08.0062

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para AMARA MUNIZ GUIMARAES - CPF: 005.195.127-40 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (APELADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de AMARA MUNIZ GUIMARAES em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Publicado Ementa em 28/02/2025.

Expedição de ementa.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (APELADO) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

legal