Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: GUSTAVO STANGE - ES15000, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 REQUERIDO Nome: RLM TRANSPORTES LTDA Endereço: GABRIEL ZANETTE, 1500, SALA 05, CEARA, CRICIÚMA - SC - CEP: 88815-060 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: OPERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL Endereço: Avenida Rebouças, 2942, andar 7 ao 12 parte I, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05402-500 Advogado do(a)
REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. CONCLUSÃO:
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5002859-58.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA - ME Endereço: BR 262 KM 6,5, SN, LOJA 05 - PP2, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-000 Advogados do(a) Recebo o aditamento de id 90121163 e promovo a inclusão da empresa OPERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL no polo passivo da ação. Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2026 às 16:00 horas (sala 2). a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "A2" Data: 04/05/2026 Hora: 16:00 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 9872641725 SENHA: aM6ysz d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/9872641725?pwd=NzhQbmdOUVcyTVliZmJHK2dIVm41Zz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 90082283 Petição Inicial Petição Inicial 26020516282423900000082702373 90082285 Certidão positiva de protesto 1 Documento de comprovação 26020516282449300000082702375 90082286 CNPJ da requerida Documento de comprovação 26020516282468300000082702376 90082287 Contrato Social - Comercial Meloti Documento de comprovação 26020516282494500000082702377 90082288 Danos materiais 1 Documento de comprovação 26020516282520200000082702378 90082289 Danos materiais 2 Documento de comprovação 26020516282549200000082702379 90082294 Procuração - Comercial Meloti Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26020516282575900000082702384 90082290 Protesto indevido 1 Documento de comprovação 26020516282610700000082702380 90082291 Protesto indevido 2 Documento de comprovação 26020516282638300000082702381 90082292 Prova de que não possui outras negativações ou protestos Documento de comprovação 26020516282667500000082702382 90082293 Substabelecimento Stefanon & Nogueira Documento de comprovação 26020516282690800000082702383 90083753 Certidão positiva de protesto 22 Documento de comprovação 26020516282718100000082702393 90121163 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 26020609394942000000082737864 90092988 Decisão Decisão 26020616392400700000082712066 90092988 Decisão Decisão 26020616392400700000082712066 90092988 Citação eletrônica Citação eletrônica 26020616392400700000082712066 90092988 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26020616392400700000082712066 90236387 Petição (outras) Petição (outras) 26020911365430400000082842925 90236388 CNH Digital - Vanoir Documento de Identificação 26020911365456100000082842926 91191997 Habilitação nos autos Petição (outras) 26022415400761900000083716110 91192001 No 5002859-58.2026.8.08.0012 Petição (outras) em PDF 26022415400772400000083716114 91192002 BRADESCO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022415400793300000083716115 91341781 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022600145957200000083850684 92046819 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030604180587500000084492873 90258616 CODIGO DE RASTREIO Certidão 26031212203311600000082861686 92640207 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26031212213941000000085043299 92640213 OFICIO PARA ANEXAR AO PROC 5002859-58.2026.8.08.0012 Ofício 26031212213959100000085043305 93215011 Contestação Bradesco S/A Contestação 26031909421288500000085569914 93215013 PROTESTO SUSTADO-SUSPENSO Documento de Identificação 26031909421305700000085569916 93215014 PROTESTO RETIRADO Documento de Identificação 26031909421319700000085569917 93215015 PROCURAÇÃO BRADESCO Documento de Identificação 26031909421336500000085569918 93215017 CARTA DE PREPOSTO EQUIPE PAUTA Documento de Identificação 26031909421367600000085569920 93215018 C.P. - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Documento de Identificação 26031909421392400000085569921 93215019 SUBSTABELECIMENTO INTERNO - REGIÃO SUDESTE - EXCETO RJ Documento de Identificação 26031909421413800000085569922 93215020 SUBSTABELECIMENTO INTERNO - REGIÃO SUDESTE - RJ Documento de Identificação 26031909421434300000085569923 93215021 SUBS - VIRTUAL E PRESENCIAL - TOTALJUR ES Documento de Identificação 26031909421458000000085569924 93304100 Petição (outras) Petição (outras) 26031919341022900000085652057 93531417 video1331663371 Outros documentos 26032317352825000000085859783 93531415 Termo de Audiência Termo de Audiência 26032317352997900000085859781 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual