Ação Penal - Procedimento Sumário 0001547-09.2021.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Gabriel da Palha - 2ª Vara

Partes do Processo

MARIANA ARAUJO FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIANA ARAUJO FERREIRA

Terceiro

FLAVIO CAETANO

Terceiro

FLAVIO CAETANO

Reu

Advogados / Representantes

TAYNA VENTURA SOARES

OAB/ES 31358•Representa: PASSIVO

JONATAS TIMM

OAB/ES 27961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de FLAVIO CAETANO em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:15

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 01:28

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIANA ARAUJO FERREIRA REU: FLAVIO CAETANO Advogados do(a) REU: JONATAS TIMM - ES27961, TAYNA VENTURA SOARES - ES31358 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Gabriel da Palha - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação de alegações finais. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 6 de fevereiro de 2026. LAIS RABELO BELO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001547-09.2021.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 14:00, São Gabriel da Palha - 2ª Vara.

23/10/2025, 15:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 14:00, São Gabriel da Palha - 2ª Vara.

10/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARIANA ARAUJO FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 12:42

Documentos

Sentença - Carta

•30/03/2026, 14:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/10/2025, 15:37

Despacho

•03/07/2025, 17:36

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