Apelação Criminal 0004075-46.2018.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Marataízes - Vara Criminal

Partes do Processo

WILLY DA SILVA BRANDAO

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES MACEDO

Autor

MAURICIO ROCHA ABREU

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/03/2026, 12:07

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CARLOS ROBERTO ALVES MACEDO

CPF 134.***.***-40

Autor

MAURICIO ROCHA ABREU

CPF 129.***.***-93

Autor

Advogados / Representantes

MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO

OAB/ES 16505•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27022026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

24/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para WILLY DA SILVA BRANDAO - CPF: 186.521.207-57 (APELANTE).

24/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de WILLY DA SILVA BRANDAO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:09

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:36

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2026, 18:36

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

21/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:02

Documentos

Decisão Monocrática

•06/02/2026, 17:37

Decisão Monocrática

•05/02/2026, 18:36

Despacho

•10/11/2025, 09:03

Despacho

•06/11/2025, 14:09

Despacho

•29/10/2025, 12:17

Petição (outras)

•25/07/2025, 16:02

Decisão

•24/04/2025, 17:38

Petição (outras)

•08/11/2024, 12:27

Sentença

•04/11/2024, 23:16

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