Apelação Criminal 0000710-64.2015.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

DAVID CONORAT

CPF 092.***.***-94

Autor

PABLO ZAMBONI DAMASCENO

Autor

LEONANN DALEPRANE

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 12:56

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EDUARDO BATISTA

Autor

CELSO AMORIM FILHO

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/ES 6876•Representa: ATIVO

ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO

OAB/ES 27384•Representa: ATIVO

CARLOS FINAMORE FERRAZ

OAB/ES 12117•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27022026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

30/03/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para DAVID CONORAT - CPF: 092.924.097-94 (APELANTE).

30/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de DAVID CONORAT em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:16

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:46

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2026, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 18:46

Acórdão

•05/02/2026, 13:02

Despacho - revisor

•02/12/2025, 15:27

Relatório

•25/11/2025, 17:31

Despacho

•06/10/2025, 14:26

Despacho

•06/10/2025, 14:26

Despacho

•19/09/2025, 14:52

Despacho

•09/12/2024, 16:18

Despacho

•30/08/2024, 07:34

Despacho

•02/05/2024, 21:40

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