Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 5027821-13.2025.8.08.0035.
Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: FLAGRANTEADO: ROBERTO APARECIDO MARTINS CALDAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Brasileiro, solteiro, natural de Itu/SP, nascido aos 03/01/1981, filho de Leziria Martins e Antonio Pereira Caldas MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, para responder à acusação por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos do Procedimento Especial Antitóxicos que o Ministério Público lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, §2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO PENAL LEI 11.343/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá prazo de 10 (dez ) dias para apresentar sua resposta, após o decurso de 15(quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o(s) acusado(s), citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos o disposto no art.312 o CPP (art.366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. VILA VELHA/ES, na data da assinatura.
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEI 11.343/06 (PRAZO 15 DIAS) Nº DO AÇÃO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
09/02/2026, 00:00