Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARIA ELISA RAMOS
INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a)
INTERESSADO: BRUNO E SILVA TEIXEIRA - ES22977 Advogado do(a)
INTERESSADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) 318 DO DESPACHO ID 82928200 Ao id. 82475590 a exequente pretende a intimação de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para fins dos artigos 523 do Código de Processo Civil - CPC. Entretanto, não obstante as informações já amiudadas ao id. 72844040 pela própria então recuperando, é de amplo conhecimento público que, no corrente mês, em razão de aparente descumprimento do plano de recuperação, no último dia 10 foi decretada, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, a falência da ora executada. Logo, estando a parte executada, quer seja em recuperação judicial ou, ainda mais, como sopesado acima, em processo de falência, este juízo não tem competência para os atos expropriatórios, independente se o crédito é concursal ou extraconcursal. Logo, deve a interessada (credora), dentro dos regramentos estabelecidos pelo Juízo falimentar, apresentar o título judicial formado nestes autos para fins de habilitação/impugnação. Para tanto, expeça-se, desde já, a competente certidão de crédito. Intimem-se as partes apenas para ciência. Nada mais havendo e inalterada a fase de execução no sistema PJe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ANCHIETA-ES, 9 de fevereiro de 2026. HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001525-52.2022.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2026, 00:00