Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: S. G. FERREIRA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 30 (TRINTA) DIAS MM. Juiz(a) de Direito Cachoeiro de Itapemirim - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)
EXECUTADO: S. G. FERREIRA - ME, acima qualificados, de todos os termos da sentença prolatada dos autos do processo em referência. Fica ainda INTIMADO a parte demandada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela parte contrária, no prazo de 15 dias. SENTENÇA ID Nº 43660788: Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 1.184 e nos termos da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Sem custas e sem honorários, por aplicação analógica ao entendimento firmado na distribuição dos ônus sucumbenciais em reconhecimento de prescrição intercorrente. P. R. I. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Diligencie-se. ADVERTÊNCIAS O(s) executado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso e/ou contrarrazões, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09/02/2026 GUILHERME SANTOS PERCIANO DIRETOR DE SECRETARIA
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5000821-86.2020.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/02/2026, 00:00