Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000441-26.2023.8.08.0054 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONY APARECIDO DE ANDRADE PAULINO

OAB/ES 28966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:49

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Decorrido prazo de WILLIAN ANTUNES BONISEGNA em 19/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

07/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 00:31

Juntada de certidão

26/02/2026, 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAN ANTUNES BONISEGNA Advogado do(a) REU: DIONY APARECIDO DE ANDRADE PAULINO - ES28966 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Domingos do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença de id 83637583. SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, 9 de fevereiro de 2026. MATEUS PESTANA GIOVANELLI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000441-26.2023.8.08.0054 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/02/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:15

Expedição de Mandado - Intimação.

09/02/2026, 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:07

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

25/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/11/2025, 16:58

Decisão

•04/09/2025, 17:09

Decisão

•04/09/2025, 17:09

Petição (outras)

•19/12/2023, 17:10

Decisão

•19/12/2023, 10:12

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legal

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