Procedimento do Juizado Especial Cível 5000143-95.2026.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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5000143-95.2026.8.08.0032

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.044,16

Orgao julgador

Mimoso do Sul - 1ª Vara

Partes do Processo

J P CONVENIENCIA LTDA

CNPJ 55.***.***.0001-00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA

OAB/RJ 159761•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS MENDITI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.113.812/0001-23 (REU), J P CONVENIENCIA LTDA - CNPJ: 55.688.450/0001-00 (AUTOR) e LUIZ CARLOS MENDITI - CPF: 353.601.277-91 (REPRESENTANTE).

16/04/2026, 14:16

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de J P CONVENIENCIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2026 15:30, Mimoso do Sul - 1ª Vara.

27/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:10

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de J P CONVENIENCIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:46

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

03/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 03:34

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: J P CONVENIENCIA LTDA REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS MENDITI REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA - RJ159761, DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000143-95.2026.8.08.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Inicialmente, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documento comprovando sua condição de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE c/c art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Após, decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Diligencie-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/02/2026, 16:26

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 16:10

Despacho

•05/02/2026, 13:54

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legal

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