Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:00Publicado Ementa em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2026, 12:55Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2026, 12:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2026, 12:45Juntada de certidão - julgamento
30/04/2026, 23:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
30/04/2026, 17:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2026, 19:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2026, 19:29Processo devolvido à Secretaria
04/03/2026, 14:06Pedido de inclusão em pauta
04/03/2026, 14:06Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:21Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:21Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:21