Recurso Inominado Cível 5003236-62.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ 06.***.***.0001-54

Autor

SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR

Autor

SIMOES ANTONIO SILVA

CPF 047.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/06/2024, 15:21

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS

OAB/ES 20360•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/05/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

03/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 16:43

Expedição de intimação eletrônica.

24/04/2024, 11:01

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2024, 11:44

Conhecido o recurso de SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2024, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024, 17:44

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7020 DO DIA 07/03/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 10/04/2024.

13/03/2024, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 17:23

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2023, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

14/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 19:41

Despacho

•19/12/2023, 17:35

Sentença

•17/03/2023, 18:05

Despacho

•05/05/2022, 17:21

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