Apelação Cível 0004157-04.2011.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.517,97

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/02/2026, 17:05

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NEUZA LEITAO FERREIRA

CPF 418.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL

OAB/ES 211•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e NEUZA LEITAO FERREIRA - CPF: 418.308.657-49 (APELADO).

09/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de NEUZA LEITAO FERREIRA em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e não-provido

10/10/2025, 15:14

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

02/10/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 18:12

Documentos

Decisão Monocrática

•13/10/2025, 15:34

Decisão Monocrática

•10/10/2025, 15:14

Sentença

•02/04/2024, 14:52

Despacho

•24/10/2023, 14:15

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