Mandado de Segurança Cível 5005283-37.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

FILIPE ARAUJO PEDRA

CPF 132.***.***-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:49

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/ES 24697•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/ES 25473•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 18:57

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:36

Juntada de Certidão

30/04/2026, 01:34

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FILIPE ARAUJO PEDRA COATOR: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697, MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 Advogado do(a) IMPETRADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 INTIMAÇÃO Intimação do(a) FUNDACAO GETULIO VARGAS para as Contrarrazões da Apelação Id 94880768. VITÓRIA-ES, 10 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5005283-37.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:28

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 12:53

Sentença

•12/03/2026, 14:24

Despacho

•06/03/2026, 16:21

Decisão

•10/02/2026, 17:32

Despacho

•10/02/2026, 15:41

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