Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: J.A NOGUEIRA PERICIA AUDITORIA E CONSULTORIA - ME Advogados do(a)
REQUERENTE: ERICA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - ES26617, THAIS CEZANO MAGEWSKI - ES24648 DIÁRIO ELETRÔNICO
REQUERIDO: MARIO GIOVANNI LEAL MARTINS COSTA Advogado do(a)
REQUERIDO: KATIA OLIVEIRA BRITES - RJ053339 DIÁRIO ELETRÔNICO SENTENÇA - INTIMAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, DECIDO. As partes resolveram compor amigavelmente a lide e, para tanto, realizaram transação nos termos das cláusulas registradas na petição de Id nº 90925150, vindo os autos conclusos para a devida homologação. No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação, eis que as partes são capazes, o objeto da transação versa sobre direito patrimonial de caráter privado (artigo 841 do Código Civil), em que credor e devedor estão autorizados a dispor do direito como bem lhes aprouver. Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Dispensada a intimação das partes por ausência de interesse recursal (Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente por se tratar de sentença irrecorrível na forma do artigo 41 da Lei 9.099/1995. O RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA se encontra em anexo. Nos termos da cláusula b.1 da transação, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a conta bancária já indicada, ciente o credor de que deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº. 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo). Os demais valores bloqueados nas contas do executado durante o cumprimento da repetição programada foram desbloqueados nesta oportunidade (anexo), tendo em vista o previsto na cláusula b.2. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27659936 Petição Inicial Petição Inicial 23070715401185200000026523006 27659939 2 - PROCURACAO_JA_NOGUEIRA_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23070715401210000000026523009 27659944 3 - ID - JOÃO ANTÔNIO- Requerente Documento de Identificação 23070715401236700000026523014 27659947 4 - Documentos Empresariais Documento de Identificação 23070715401260800000026523017 27659949 5 - Contratação contador mario giovanni leal martins costa Documento de comprovação 23070715401290900000026523019 27659950 6 - cálculo e manifestação Documento de comprovação 23070715401319500000026523020 27659951 7 - 1º alvará, email comunicando a liberação e o comprovante de recebimento Documento de comprovação 23070715401341200000026523021 27660405 8 - 2.º alvará, email comunicando a liberação e o comprovante de recebimento Documento de comprovação 23070715401362900000026523025 27660406 9 - msg whatsapp Documento de comprovação 23070715401384600000026523026 27802629 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23071113123085800000026659817 27809845 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23071118201802200000026666713 27845149 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071118235722300000026699933 29248494 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23081014333285100000028037576 29248495 AR - MARIO GIOVANNI LEAL MARTINS COSTA CIT E INT AUD 04.09.2023 - NÃO LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23081014333298500000028037577 29261562 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081014342223800000028049182 29688314 Petição (outras) Petição (outras) 23082115330851900000028454473 29813811 Certidão Certidão 23082315025947500000028573562 29810073 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23082315034941400000028569802 30148587 AR MARIO GIOVANNI LEAL MARTINS COSTA CIT E INT AUD 04.09.2023 - LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23090118044741400000028889851 30148584 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23090118044801300000028889848 30365349 5021240-83.2023.8.08.0024 Termo de Audiência 23090413482195200000029093879 30365342 Termo de Audiência Termo de Audiência 23090413482362900000029093873 30434659 Sentença Sentença 23090518053322200000029158400 30638372 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091117375371500000029351357 31568994 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23092816324354000000030232145 31715088 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23100215302333400000030371080 31715092 ATUALIZAÇÃO 602,99 Documento de comprovação 23100215302363300000030371084 31715093 ATUALIZAÇÃO 3447,03 Documento de comprovação 23100215302425200000030371085 34559595 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23112812473890700000033056758 39039044 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030415455182800000037278071 39043775 ar mario giovanni NAO LIDO Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030415455208600000037282187 39051859 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030415482426300000037289383 39437611 Petição endereço Petição (outras) 24031109565666300000037652529 39447566 Certidão Certidão 24031212284192200000037662407 39447575 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24031212312635600000037662416 46591135 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071216150563700000044336137 46591141 AR INT CUMP SENT NAO LIDO MARIO GIOVANNI Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071216150585700000044336142 46871968 Petição intimação por OJ Petição (outras) 24071715201884100000044595713 46871999 Consulta ENDEREÇO Petição (outras) 24071715214251400000044595742 50971118 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24091814331049100000048405417 51546247 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24092707552955300000048939226 51546251 Guia de Remessa de Mandado Nº 4856277 Certidão - Juntada diversas 24092707552976700000048939230 51546252 capa de mandado 5314137 Certidão - Juntada diversas 24092707553000700000048939231 53935936 Poder Judiciário - TJES Certidão - Juntada diversas 24110618270754400000051156377 53935933 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24110618271016700000051156374 54181703 Mandado NÃO entregue: 5314137 Expediente: 8060383 Certidão 24110700285509100000051366681 54181703 Mandado NÃO entregue: 5314137 Expediente: 8060383 Certidão 24110700285509100000051366681 55627841 Certidão Certidão 24120213224389100000052704501 55628903 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120213235529900000052705513 56567588 planilha atualizada de débito Petição (outras) 24121614040109400000053575281 56567590 atualização alvará 602,99 Documento de comprovação 24121614040135300000053575283 56567591 Atualização alvará R$ 3447,03 Documento de comprovação 24121614040154600000053575284 64012211 SISBAJUD 5021240-83.2023.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25022815400551700000056877335 64012210 Despacho Despacho 25022815400857000000056877334 64012225 RENAJUD 5021240-83.2023.8.08.0024 Gravame de Veículo Negativo 25022815400730500000056877342 64012210 Despacho Despacho 25022815400857000000056877334 67189400 Petição (outras) Petição (outras) 25041511260749600000059652692 68735773 Despacho Despacho 25051319310338500000061024617 68735773 Despacho Despacho 25051319310338500000061024617 70449112 Petição (outras) Petição (outras) 25060616253838100000062549528 70449119 Consulta Mario Giovanni (1) Documento de comprovação 25060616253862100000062549535 70449116 atualização do alvará de R$ 3447,03 Documento de comprovação 25060616253881600000062549532 70449117 atualização alvará de R$ 602,99 Documento de comprovação 25060616253899100000062549533 78352031 Despacho Despacho 25091219273416300000074240667 78352031 Despacho Despacho 25091219273416300000074240667 80450818 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100900394721600000076156972 80978853 Petição (outras) Petição (outras) 25101515595311300000076638758 81983692 Petição (outras) Petição (outras) 25103013482571500000077561762 81984655 MARIO GIOVANI 1 Documento de comprovação 25103013482591300000077561775 81983702 PESQUISA MARIO - 2 Documento de comprovação 25103013482611100000077561772 81984653 PESQUISA MARIO Documento de comprovação 25103013482633400000077561773 81983696 atualização 2 Documento de comprovação 25103013482649900000077561766 81983699 atualização 1 Documento de comprovação 25103013482671400000077561769 88606943 Despacho Despacho 26011611152292000000081354160 88608053 Repetição programada - 5021240-83.2023.8.08.0024 Comprovante de envio 26011611152175100000081354165 90200207 Habilitação nos autos Petição (outras) 26020619432690400000082808413 90200211 001 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26020619432707300000082808417 90229931 Petição (outras) Petição (outras) 26020915145873600000082836831 90233024 001 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26020915145895400000082839720 90233030 002 - Extrato bancário Extratos atualizados conta bancária 26020915145929000000082839726 90233035 003 - Contracheque janeiro Documento de comprovação 26020915145965600000082839730 90233038 004 - Contrato de locação Documento de comprovação 26020915145983600000082839733 90233040 005 - Comprovante pag. Aluguel Documento de comprovação 26020915150045500000082839735 90233042 006 - Conta de Luz residência Documento de comprovação 26020915150069500000082839737 90233047 007 - Certidão de Nascimento filho Documento de comprovação 26020915150098900000082839742 90322433 Despacho Despacho 26020919444613100000082891541 90322433 Despacho Despacho 26020919444613100000082891541 90409872 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 26021016420099700000082998051 90925150 MINUTA DE ACORDO Petição (outras) 26022009090777300000083472998
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5021240-83.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO
23/02/2026, 00:00