Apelação Cível 5038843-38.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

ALEX RIBEIRO CORREIA LIMA

CPF 059.***.***-02

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:54

Publicado Despacho em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:30

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR OLIVA DE SOUZA

OAB/DF 60845•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:30

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

10/10/2025, 08:51

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:50

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

10/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

10/10/2025, 08:50

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2025, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2025, 18:36

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:52

Despacho

•10/02/2026, 09:01

Decisão

•08/10/2025, 16:17

Decisão

•25/08/2025, 17:34

Decisão

•21/08/2025, 00:57

Documento de comprovação

•29/04/2025, 14:15

Sentença

•30/03/2025, 19:58

Despacho

•19/11/2024, 17:52

Certidão - Juntada diversas

•19/11/2024, 14:43

Decisão

•09/10/2024, 16:03

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