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5006729-46.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO SANTOS COUTINHO

CPF 103.***.***-78

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/04/2026, 13:43

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIANE FROKLICH SANTANA

OAB/ES 8914•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS COUTINHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

14/04/2026, 17:35

Expedição de intimação eletrônica.

14/04/2026, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

04/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS COUTINHO em 15/02/2026 06:00.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

03/03/2026, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.

03/03/2026, 00:26

Documentos

Decisão Monocrática

•09/04/2026, 16:57

Despacho

•21/01/2026, 15:04

Decisão Monocrática

•16/12/2025, 15:24

Despacho

•04/12/2025, 14:05

Sentença

•13/05/2025, 18:36

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•22/03/2024, 16:29

Documento de comprovação

•21/02/2024, 21:23

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