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Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 55.176,91

Orgao julgador

São Gabriel da Palha - 1ª Vara

Partes do Processo

TEC BRASIL EIRELI - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-50

Autor

SAO GABRIEL DA PALHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

CNPJ 27.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARIO SONSIM DE SOUZA

OAB/ES 33367•Representa: ATIVO

MARCELA SANTOLIN COUTINHO

OAB/ES 34942•Representa: ATIVO

GEDSON ALVES DA SILVA

OAB/ES 37286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2026, 17:30

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de TEC BRASIL EIRELI - EPP em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TEC BRASIL EIRELI - EPP em 30/09/2025 23:59.

legal