Recurso Inominado Cível 5038453-68.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCELI VELOSO DIAS

CPF 705.***.***-49

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/02/2026, 17:36

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE LIMA JANEIRO

OAB/ES 21346•Representa: ATIVO

ALTIVO RIBEIRO NETO

OAB/ES 32721•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para ALCELI VELOSO DIAS - CPF: 705.133.417-49 (RECORRENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO).

09/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Expedição de intimação - diário.

03/12/2025, 16:07

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

01/12/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de ALCELI VELOSO DIAS em 19/11/2025 06:00.

20/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:02

Expedição de intimação - diário.

12/11/2025, 17:34

Gratuidade da justiça não concedida a ALCELI VELOSO DIAS - CPF: 705.133.417-49 (RECORRENTE).

10/11/2025, 20:07

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

03/11/2025, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática

•03/12/2025, 15:42

Decisão

•10/11/2025, 20:07

Despacho

•21/10/2025, 16:15

Sentença

•05/06/2025, 18:03

Despacho

•16/09/2024, 16:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h