Recurso Inominado Cível 0037444-69.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 26.007,23

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO COSTA DE SOUZA

CPF 075.***.***-82

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/02/2026, 16:32

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FILIPE PIM NOGUEIRA

OAB/ES 10114•Representa: ATIVO

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (RECORRIDO).

28/01/2026, 15:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (RECORRIDO) e provido

04/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 14:44

Expedição de intimação eletrônica.

17/11/2025, 15:14

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

04/09/2025, 16:15

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 18:16

Despacho

•17/10/2025, 12:36

Outros documentos

•04/09/2025, 16:15

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