Agravo em Recurso Especial 0027064-85.2017.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 93.990,41

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

DANIELA MACHADO LUCAS GORDO

CPF 794.***.***-00

Autor

DORIVAN CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 472.***.***-53

Autor

DUMONT SPE 0043 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-86

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

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PLUS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-41

Reu

PLUS CONSTRUTORA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA

OAB/ES 21521•Representa: ATIVO

BARBARA CALIARI RODRIGUES

OAB/ES 27075•Representa: ATIVO

CHRISTIANE MACHADO PEREIIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162265/2026 - AgInt no AREsp 3093243/ES

28/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

21/04/2026, 20:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

20/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 162265/2026 - AgInt

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0162265 - AgInt no AREsp 3093243 - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/03/2026, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 24/03/2026, para DUMONT SPE 0043 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 162265/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 795.

25/03/2026, 20:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 24/03/2026, para PLUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA apresentar resposta à petição n. 162265/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 795.

25/03/2026, 20:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:10

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