Ação Civil Pública 0000599-75.2019.8.08.0065 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIO SERGIO CASTRO MONTEIRO

CPF 653.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 15728•Representa: PASSIVO

YANKA RIBEIRO NUNES

OAB/ES 34504•Representa: PASSIVO

FRANCIANE COSTA CADE

OAB/ES 32981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 13:30, Jaguaré - Vara Única.

25/03/2026, 13:55

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Perguntas Frequentes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/03/2026, 08:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE) e MARIO SERGIO CASTRO MONTEIRO - CPF: 653.839.157-53 (REQUERIDO)

24/03/2026, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 08:01

Juntada de Certidão - Intimação

23/03/2026, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 03:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 03:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:41

Expedição de Mandado - Intimação.

13/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 01:12

Publicado Decisão em 13/02/2026.

03/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIO SERGIO CASTRO MONTEIRO Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728, YANKA RIBEIRO NUNES - ES34504 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Diante do acordo de não persecução cível e penal celebrado entre as partes, designa-se audiência para o dia 23 de março de 2026 às 13:30 horas, a ser realizada em formato híbrido, por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 facultando-se as partes o comparecimento presencial ao Fórum. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0000599-75.2019.8.08.0065 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se o requerido, dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a realização do ato. JAGUARÉ, 4 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: MARIO SERGIO CASTRO MONTEIRO Endereço: ALBERTO DOS REIS CASTRO, 86, CASA, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000

12/02/2026, 00:00

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 13:30, Jaguaré - Vara Única.

11/02/2026, 09:36

Expedição de Intimação Diário.

11/02/2026, 09:33

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/03/2026, 08:01

Decisão

•05/02/2026, 13:22

Decisão

•05/02/2026, 13:22

Decisão - Carta

•16/10/2025, 13:56

Decisão - Carta

•05/09/2025, 11:25

Decisão - Carta

•05/09/2025, 11:25

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/08/2025, 14:55

Despacho

•29/04/2025, 10:29

Despacho

•29/04/2025, 10:29

Decisão

•22/07/2024, 16:16

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