Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES
REQUERIDO: BANCO BMG SA PROCURADOR: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES Advogado do(a)
REQUERENTE: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - ES32167 Advogado do(a)
REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006698-20.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita em razão dos documentos carreados aos autos. Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. SÃO MATEUS-ES, 10 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito
12/02/2026, 00:00