Procedimento do Juizado Especial Cível 5017426-29.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FABRICIO BRAVIM DE FREITAS

CPF 039.***.***-55

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO GOBBETTE MARQUES

OAB/ES 15816•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 03/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:37

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Terceiro

Decorrido prazo de FABRICIO BRAVIM DE FREITAS em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

08/03/2026, 01:36

Publicado Despacho - Ofício em 12/12/2025.

08/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

08/03/2026, 01:36

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

08/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO BRAVIM DE FREITAS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO GOBBETTE MARQUES - ES15816 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA ASSINADA PELA MMA. JUÍZA E JUNTADA AOS AUTOS EM ID Nº 90466090, BEM COMO INFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO A QUITAÇÃO OU PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VITÓRIA-ES, 11 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5017426-29.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 12:24

Juntada de

11/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para FABRICIO BRAVIM DE FREITAS - CPF: 039.287.097-55 (REQUERENTE) e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERIDO).

10/12/2025, 12:46

Expedição de Intimação Diário.

10/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 20:26

Juntada de Petição de pedido de providências

09/12/2025, 10:03

Documentos

Despacho - Ofício

•14/11/2025, 15:40

Despacho

•10/07/2025, 18:22

Decisão

•06/05/2025, 13:42

Sentença

•18/02/2025, 20:35

Sentença

•18/02/2025, 20:35

Decisão - Ofício

•02/05/2024, 17:54

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