Apelação Cível 5006907-39.2021.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.953,77

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARIO PAULA GAMA

CPF 394.***.***-91

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 07:41

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BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

JOSE MARIO PAULA GAMA

CPF 394.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM

OAB/ES 13239•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM

OAB/ES 13239•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE), JOSE MARIO PAULA GAMA - CPF: 394.746.237-91 (APELADO) e JOSE MARIO PAULA GAMA - CPF: 394.746.237-91 (APELANTE).

14/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de JOSE MARIO PAULA GAMA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

03/03/2026, 00:13

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

03/03/2026, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 12:35

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

08/01/2026, 16:45

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

08/01/2026, 16:45

Conhecido o recurso de JOSE MARIO PAULA GAMA - CPF: 394.746.237-91 (APELANTE) e não-provido

08/01/2026, 16:45

Juntada de certidão - julgamento

03/12/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/11/2025, 17:45

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 12:35

Acórdão

•08/01/2026, 16:45

Despacho

•30/09/2025, 15:32

Despacho

•23/09/2025, 16:12

Relatório

•19/08/2025, 20:42

Despacho

•11/02/2025, 14:54

Sentença

•02/10/2023, 14:44

Decisão

•10/05/2023, 15:08

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