Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: CAMILA FERRARI MACIEL - SP241512 REQUERIDO Nome: LUIS FERNANDO NASCIMENTO DA CRUZ Endereço: Rua Sagrada Família, 13, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-675 Nome: JENIFER DA SILVA CONCEICAO DA CRUZ Endereço: Rua Sagrada Família, 13, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-675 Advogado do(a)
INTERESSADO: HIGOR DE MELLO ALVES - ES29965 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5007833-12.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA - ME Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 30, email financeiromundomoderno.com.br, Boa Sorte, CARIACICA - ES - CEP: 29141-241 Advogado do(a) Vistos etc. 1. Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação Conforme se observa no id. 92763100, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação. 3. Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Promovo a transferência da quantia de R$ 2.281,01, bloqueada via Sisbajud (id. 92680068), para a conta judicial vinculada a este Juízo junto ao Banco Banestes, bem como determino o desbloqueio do valor excedente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários para transferência do valor bloqueado. Com a informação, proceda-se à transferência do montante. Considerando-se ser desnecessária a intimação das partes sobre o teor das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais do PJES, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
17/03/2026, 00:00