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Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

RAFAEL RIBEIRO VAGO

CPF 133.***.***-80

Autor

JUIZO DE DEIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DA PALHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 38633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de NOTAS ORAIS.

15/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

15/05/2026, 13:37

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Expedição de NOTAS ORAIS.

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

Recebidos os autos

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

Juntada de Petição de memoriais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER

legal