Recurso Inominado Cível 5000773-52.2023.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE SILVANO PIO GUERRA

CPF 039.***.***-05

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/02/2026, 16:46

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PAVESI LOPES

OAB/ES 10586•Representa: ATIVO

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA

OAB/ES 17916•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO) e JOSE SILVANO PIO GUERRA - CPF: 039.289.847-05 (RECORRENTE).

11/02/2026, 16:46

Conhecido o recurso de JOSE SILVANO PIO GUERRA - CPF: 039.289.847-05 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:27

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025, EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 18:12

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

24/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 14:13

Expedição de intimação - diário.

17/07/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:51

Despacho

•31/10/2025, 18:11

Despacho

•16/07/2025, 20:56

Sentença

•19/02/2025, 13:08

Sentença

•01/10/2024, 17:06

Despacho

•20/11/2023, 18:42

Decisão - Mandado

•01/06/2023, 14:16

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