Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a)
REQUERENTE: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769
REQUERIDO: ELAINE DA SILVA AMORIM DE SOUSA SENTENÇA
REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de
REQUERIDO: ELAINE DA SILVA AMORIM DE SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se que, após diversas tentativas de localização da parte ré, a citação não foi efetivada. Diante do impasse, este juízo determinou a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, indicando o paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo. A parte autora foi devidamente intimada. Decorrido o prazo legal, verificou-se que não houve manifestação, permanecendo o feito paralisado por falta de providência indispensável à relação processual. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo, para se constituir e se desenvolver de forma regular, exige o preenchimento de determinados pressupostos. Um dos mais fundamentais é a citação válida da parte ré, ato pelo qual se completa a relação jurídica processual e se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa (Art. 239, CPC). No caso em tela, a ausência de citação impede a triangulação do processo. Sem o réu, não há lide aperfeiçoada. A inércia da parte autora, após ter sido especificamente advertida sobre a necessidade de impulsionar o feito sob pena de extinção, demonstra o desinteresse ou a impossibilidade de prosseguimento da demanda. A ausência de pressuposto processual de constituição (citação) permite a extinção direta após a intimação do advogado, uma vez que o processo sequer chegou a existir plenamente para o Estado-Juiz. Portanto, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem análise do que foi pedido, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5004063-16.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)
Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizada por
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça (Art. 98, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada pela citação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7738568 Petição Inicial Petição Inicial 21070517112902000000007472675 7738581 1. AÇÃO MONITÓRIA ELAINE DA SILVA AMORIM Petição inicial (PDF) 21070517112939000000007472688 7738583 balanço 2020 Documento de comprovação 21070517112977300000007472690 7738584 ELAINE DA SILVA AMORIM-10974523798 Documento de comprovação 21070517112997600000007472691 7738586 procuraçao e atos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21070517113020700000007472693 7738587 TA_362469633 Documento de comprovação 21070517113067000000007472694 7761133 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21070615565473000000007494706 7819360 Decisão Decisão 21071209584077800000007550914 7819360 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21071209584077800000007550914 8175512 Petição - Pedido de gratuidade de justiça Petição (outras) 21072714300090000000007893078 8175543 JUNTADA DE DOCUMENTO ROSALIA PEREIRA MARÇAL Petição (outras) em PDF 21072714300118600000007893308 8777780 Decisão Decisão 21082616282804700000008471556 8777780 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21082616282804700000008471556 10230653 Petição (outras) Petição (outras) 21110808362708500000009866992 10230654 PETIÇÃO E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ROSALIA Petição (outras) em PDF 21110808362720800000009866993 10309817 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21111014184658300000009942851 10309821 Custas - 5004063-16.2021.8.08.0012 Certidão - Custas\Baixa Manual 21111014184689500000009942855 17545740 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 21111211592706700000009954990 17545740 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21111211592706700000009954990 10781958 Certidão Certidão 21120114393992000000010395465 13990770 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22050513551366000000013476751 13990773 5004063-16.2021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22050513551402100000013476754 14578110 Certidão Certidão 22052517453874200000014040162 14578110 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22052517453874200000014040162 14578409 Certidão Certidão 22052517505324800000014040509 14817925 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22060214381797800000014270464 14817927 5004063-16.2021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22060214381859000000014270466 17545740 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111211592706700000009954990 17545728 Certidão Certidão 22090912072322600000016873848 20863973 5004063-16.2021.8.08.0012 CAPA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012014442320400000020050919 20863974 5004063-16.2021.8.08.0012 CERTIDÃO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012014442369700000020050920 20863968 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012014442418100000020050915 20898844 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23012313394881300000020084625 20957154 Petição (outras) Petição (outras) 23012415374422300000020140082 20863968 Mandado - Citação Mandado - Citação 23012014442418100000020050915 22850032 Certidão Certidão 23031615592608300000021937026 24690594 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050317152167700000023691529 24690597 5004063-16.2021.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050317152180300000023691532 24690599 5004063-16.2021.8.08.0012 capa Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050317152212700000023691534 24691194 Certidão Certidão 23050317195689300000023692167 24691194 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050317195689300000023692167 25020732 Petição (outras) Petição (outras) 23051111161024000000024007725 25020734 PETIÇÃO - INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO - ELAINE DA SILVA AMORIM Petição (outras) em PDF 23051111161034000000024007727 17545740 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111211592706700000009954990 30720931 Certidão Certidão 23091309420142500000029429283 32921531 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102615202924200000031510942 32921547 5004063-16.2021.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102615202941900000031511358 32921550 5004063-16.2021.8.08.0012 CERTIDÃO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102615202977900000031511361 41084419 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041013373352600000039187754 41317708 Petição (outras) Petição (outras) 24041508235022000000039404596 17545740 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21111211592706700000009954990 46782223 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071615591251700000044512816 46782243 5004063-16.2021-ELAINE DA SILVA AMORIM Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071615591286400000044512833 53371754 Certidão Certidão 24102413472336300000050633461 17545740 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111211592706700000009954990 53372954 Certidão Certidão 24102413531153800000050634456 54470941 Mandado NÃO entregue: 5370527 Expediente: 8560531 Certidão 24111204521524500000051629930 64803841 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031118570125900000057528441 71930476 Decurso de prazo Decurso de prazo 25063015400644000000063869760 71930476 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25063015400644000000063869760 75697540 Petição (outras) Petição (outras) 25080716003452100000066466061 77188740 Mandado - Citação Mandado - Citação 25082813294317500000073178591 77430848 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25090214075749000000073399243 78715637 Mandado NÃO entregue: 5903389 Expediente: 13635794 Certidão 25091700583105800000074572890 80495562 Certidão Certidão 25100917440356900000076198600 80698011 Intimação - Diário Intimação - Diário 25101312431224000000076382904 80495562 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100917440356900000076198600 81535392 Decurso de prazo Decurso de prazo 25102300061959400000077145245 83054737 Petição (outras) Petição (outras) 25111315192409600000078538325 83073757 Certidão Certidão 25111316423783700000078555156 89583387 Despacho Despacho 26013020201574400000082247509 89583387 Mandado - Citação Mandado - Citação 26013020201574400000082247509 89846899 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26020412270560900000082488562 90448318 Mandado NÃO entregue: 6165930 Expediente: 15856087 Certidão 26021103251042000000083034221 90523976 Certidão Certidão 26021118290242700000083103044 90545124 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021118293339200000083121773 91692594 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030300352703100000084170098
23/04/2026, 00:00