Procedimento do Juizado Especial Cível 5017150-61.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.248,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANTONIO CONCEICAO SILVA

CPF 526.***.***-15

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 21179•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 01:03

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A parte autora sustenta que passou a sofrer descontos

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 19:03

Julgado improcedente o pedido de ANTONIO CONCEICAO SILVA - CPF: 526.344.347-15 (REQUERENTE).

18/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 04:08

Juntada de Certidão

05/10/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2025.

26/09/2025, 03:25

Expedição de Intimação - Diário.

23/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/08/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:53

Sentença

•18/12/2025, 11:53

Decisão

•07/08/2025, 14:26

Decisão

•19/05/2025, 13:40

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