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Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU

CPF 052.***.***-10

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para Varas da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória

24/02/2026, 15:54

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para Varas da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU - CPF: 052.765.856-10 (IMPETRANTE), FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (IMPETRADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Declarada incompetência

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal