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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MAXSON DOS SANTOS BATISTA

CPF 195.***.***-62

Autor

LARYSSA CORREIA PEREIRA

CPF 182.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:19

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Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

Recebido pelo Distribuidor

Processo devolvido à Secretaria

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