Termo Circunstanciado 0007456-52.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

EVA APARECIDA FERREIRA SOARES

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA TONON

OAB/ES 13492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para EVA APARECIDA FERREIRA SOARES - CPF: 003.263.926-02 (VÍTIMA), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/03/2026, 17:40

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007456-52.2023.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUZIA TONON - ES13492 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada dativa supramencionada intimada para ciência da r. sentença de fl. 28 dos autos físicos no id 49662253, bem como da expedição da certidão de atuação id 90592928. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 17:39

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 15:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:07

Documentos

Petição (outras)

•12/02/2026, 17:39

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