Cumprimento de sentença 5000748-61.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.171,37

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:07

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Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEOVAN MENDES CORREA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5000748-61.2024.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

07/05/2026, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2026, 14:03

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 14:01

Declarada incompetência

11/04/2026, 06:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:21

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:32

Recebidos os autos

14/03/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 06:57

Decisão

•11/04/2026, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 17:38

Acórdão

•19/12/2025, 14:46

Sentença

•06/05/2025, 13:40

Sentença

•06/05/2025, 13:40

Despacho

•22/10/2024, 11:59

Despacho

•18/10/2024, 08:50

Despacho

•04/03/2024, 13:31

Despacho

•16/01/2024, 13:12

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