Apelação Cível 5001463-43.2022.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.762,75

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

VALDEIR RIBEIRO MAURICIO

CPF 003.***.***-36

Autor

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0037-41

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/10/2025, 18:43

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PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ 04.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

OAB/ES 6233•Representa: ATIVO

YASMIN MAIA VIANA DA SILVA

OAB/ES 23545•Representa: ATIVO

GABRIELA ROCHA SIMOES

OAB/ES 14515•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI

OAB/ES 17627•Representa: PASSIVO

LIVIA MACHADO ALMEIDA

OAB/ES 29732•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/09/2025 para ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.823.704/0001-52 (APELADO), LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.689.848/0037-41 (APELADO), PANASONIC DO BRASIL LIMITADA - CNPJ: 04.403.408/0001-65 (APELADO) e VALDEIR RIBEIRO MAURICIO - CPF: 003.149.558-36 (APELANTE).

09/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 20:10

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO MAURICIO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:31

Publicado Acórdão em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:32

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2025, 13:57

Processo Desarquivado

22/08/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC.

22/08/2025, 13:51

Conhecido o recurso de VALDEIR RIBEIRO MAURICIO - CPF: 003.149.558-36 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2025, 14:47

Juntada de certidão - julgamento

14/08/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 16:26

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 13:53

Acórdão

•18/08/2025, 14:47

Relatório

•11/07/2025, 18:00

Despacho

•27/03/2025, 13:16

Sentença

•25/11/2024, 13:28

Sentença

•20/02/2024, 12:50

Decisão

•09/09/2022, 18:55

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