Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: MARCOS FREIRE CORREA PINTO Advogado do(a)
REQUERENTE: EDSON DA SILVA SERBATE - ES40355 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002305-84.2025.8.08.0004 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) Vistos em Inspeção 2026 Ante a recusa do Causídico anteriormente nomeado, nomeio, em substituição, a Dr.ª RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO, OAB/ES 33.716, para assumir o "múnus" de advogada dativa. Ela fica ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme o Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no Diário Oficial em 11/08/2011. A resposta deve ser dada em cinco dias. Decorrido o prazo, sem resposta, retornem os autos conclusos, imediatamente, para nomeação de outro Defensor. Cientifique-se, que o presente expediente tem sua finalidade exaurida com a presente nomeação. Assim que o(a) Causídico(a) que aceitar o "múnus" de defensor(a) dativo(a), deverá protocolar a ação pertinente em autos próprios, visto que o objeto deste procedimento já foi cumprido. I-se. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito
11/03/2026, 00:00